Projeto: |
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PL 405 31/08/2010 (ver documento) |
Processo: |
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01-405/2010
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0405-2010 |
Promovente: |
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Chico Macena |
Ementa: |
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AUTORIZA A PREFEITURA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA LOCALIZADA ENTRE A AV. VILA EMA E RUA BATUNS, NA VILA EMA |
Assunto: |
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AGUA RASA ( DISTRITO ) / AREA VERDE / BATUNS ( RUA ) / DECLARACAO / UTILIDADE PUBLICA / VILA EMA ( AVENIDA ) / VILA EMA ( BAIRRO ) / VILA GRACIOSA / VILA SANTA CLARA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs1456-2010 ver documento Urb1710-2011 ver documento Fin1835-2011
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 25/08/2010 | Encaminhado em 02/09/2010 | PESQUISA | Recebido em 02/09/2010 | Encaminhado em 03/09/2010 | CCJ | Recebido em 03/09/2010 | Encaminhado em 10/12/2010 | URB | Recebido em 13/12/2010 | Encaminhado em 01/12/2011 | FIN | Recebido em 01/12/2011 | Encaminhado em 22/12/2011 | SGP23 | Recebido em 22/12/2011 | Encaminhado em 02/02/2012 | SGP21 | Recebido em 02/02/2012 | Encaminhado em 16/01/2013 | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2013 | Encaminhado em 08/03/2013 | SGP22 | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 19/04/2013 | SGP21 | Recebido em 19/04/2013 | Encaminhado em 17/01/2017 | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2017 | |
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Encerramento: |
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17/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |